O que é AZBox? É ilegal?

AZBox é o nome que se dá, de maneira geral, aos aparelhos receptores de televisão por satélite capazes de exibir a programação de canais que normalmente só estariam disponíveis sob pagamento de assinatura.

De maneira simplificada podemos explicar seu funcionamento dizendo que uma antena parabólica (de 60cm ou 80cm de diâmetro, dependendo da localização geográfica) apontada para um determinado satélite (normalmente o Amazonsat) capta os sinais que são emitidos; estes sinais são inseridos (pelo cabo, naturalmente) no AZBox, que como qualquer receptor de tevê o decodifica, transforma em imagem e som e o entrega para o televisor.

Os programas transmitidos via satélite carregam mais informação do que simplesmente áudio e vídeo, como na “velha” televisão analógica, e esta programação pode ser transmitida de forma cifrada, de tal sorte que somente aparelhos capazes de descodificar esta criptografia consigam transformar os dados em áudio e vídeo.

Quando a pessoa assina um serviço de televisão por satélite ela recebe um sintonizador capaz de decodificar este sinal, e este funcionará enquanto a mensalidade estiver em dia.

Já um AZBox é capaz de receber esse mesmo sinal codificado e utilizando uma chave de decodificação (na prática, um arquivo cheio de números) exibir áudio e vídeo sem o pagamento de assinaturas.

Isso acontece porque o padrão de transmissão por satélite usado no Brasil (e em muitos outros países) é o Nagra 2, que já foi devidamente estudado a ponto de ter sua criptografia quebrada por “hackers” habilidosos. Quando este padrão for mudado para o Nagra 3 aí então os AZBoxes perderão sua utilidade, pelo menos até que se consiga descobrir como quebrar a criptografia do sinal. Há muitos anos (pelo menos uns cinco) que os pessimistas vêm estimando para o próximo semestre a introdução do Nagra 3, mas na prática essa operação é difícil, dispendiosa para as operadoras de tevê paga, e provavelmente vai demorar mais um longo tempo a acontecer.

Ainda assim, de tempos em tempos as operadoras mudam a chave de criptografia do sinal, para tentar garantir que apenas espectadores pagantes consigam assistir à programação via satélite. Quando isso acontece o AZBox não consegue mais decodificar o sinal, até que ele seja atualizado. Essa atualização consiste apenas em inserir no aparelho um novo arquivo de chave criptográfica, que permitirá a reconstituição do sinal original de áudio e vídeo.

Antigamente era necessário ligar o AZBox ao computador por meio de um cabo serial, e usando programas relativamente complicados transferir a chave para o aparelho. As novas gerações de AZBox, contudo, vêm com uma conexão USB padrão: basta o usuário salvar o arquivo de atualização num pen drive comum, “espetar” o pen drive no AZBox e ligar o aparelho; em questão de instantes o processo de atualização se conclui, e todos os canais estarão liberados novamente.

A despeito das questões técnicas, resta uma outra questão: o uso do AZBox é ilegal?

Não temos condições de dar uma resposta firme sobre esse assunto, pois envolve interpretação de legislação e conhecimentos jurídicos que nos faltam.

Entretanto, cremos que o uso do AZBox não seja ilegal porque os satélites estão constantemente transmitindo sinais de rádio, não importando se há quem os sintonize ou não; uma antena apontada para o satélite, ou um milhão, implicam o mesmo gasto de energia, a mesma mão de obra, etc.

Ilegal é quebrar a criptografia, pois implica uma forma de invasão ou espionagem de algo que é privado, no caso o sinal da operadora.

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